DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de perfuração de Poço Artesiano, na EMEF Linhares
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME
Dados da publicação
Compra66Controle PNCP30762251000174-1-000021/2026Processo7087/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FMECNPJ do órgão30762251000174Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FMELocalConceição da Barra/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 10:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores