InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DIRETA PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS DID´ÁTICOS INTEGRADOS DO SISTEMA DE ENSINO APRENDE BRASIL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PRESIDENTE KENNEDY · SECRETARIA MUN.DE EDUCAÇÃO PRESIDENTE KENNEDY
Dados da publicação
Compra78Controle PNCP30882308000179-1-000012/2024Processo33169/2024ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PRESIDENTE KENNEDYCNPJ do órgão30882308000179Unidade compradoraSECRETARIA MUN.DE EDUCAÇÃO PRESIDENTE KENNEDYLocalPRESIDENTE KENNEDY/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/01/2025, 07:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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