InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de serviço de assessoria jurídica, para acompanhar todo o processo eleitoral do CRN-4, inclusive dar suporte à Comissão Eleitoral e demandas correlatas ao processo com um todo, conforme condições estabelecidas neste instrumento.
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 4 REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 4ª - RJ
Dados da publicação
Compra47Controle PNCP30892350000170-1-000065/2024Processo04048.000103/2024-60ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 4 REGIAOCNPJ do órgão30892350000170Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 4ª - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/12/2024, 11:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e · Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;
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