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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO Á RUA FREDERICO COSTA, Nº 71, CENTRO, JEQUIÉ/BA, PARA FUNCIONAMENTO DA CASA DOS CONSELHOS DE EDUCAÇÃO (CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME; CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL – CACS FUNDES; CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE) DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ/BA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE JEQUIE · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE JEQUIE

Valor estimadoR$ 30.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra39Controle PNCP30899445000116-1-000037/2026Processo226.2026ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE JEQUIECNPJ do órgão30899445000116Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE JEQUIELocalJequié/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 10:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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