InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE VALE TRANSPORTE PARA SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS

FACULDADE DE MUSICA DO ESPIRITO SANTO - FAMES · FACULDADE DE MÚSICA DO ESPÍRITO SANTO

Valor estimadoR$ 24.480,00
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Dados da publicação

Compra2026-9H8Q4Controle PNCP30965214000163-1-000007/2026Processo2026-9H8Q4ÓrgãoFACULDADE DE MUSICA DO ESPIRITO SANTO - FAMESCNPJ do órgão30965214000163Unidade compradoraFACULDADE DE MÚSICA DO ESPÍRITO SANTOLocalVitória/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 11:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Trata-se de contratação, pelo prazo de 05 (cinco) anos, da empresa Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano da Grande Vitória ¿ GVBUS, inscrita no CNPJ nº 08.179.496/0001-14 para prestação de serviços de ¿créditos tarifários (carga/recarga) de vale transporte, por meio da bilhetagem eletrônica (cartão magnético), visando atender às necessidades de deslocamento de Servidores e Estagiários da FAMES, com despesas de sua residência ao trabalho, vice e versa¿