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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação do Município de Cansanção/BA, para armazenamento e guarda de materiais de expediente, materiais de escritório e demais insumos utilizados pelas unidades administrativas e escolares.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 48.000,00
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Dados da publicação

Compra039Controle PNCP30985841000166-1-000020/2026Processo350/2026ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão30985841000166Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalCansanção/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 11:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Afinidade estimada pelos termos “escolares, educacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Cansanção/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.