InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel destinado ao funcionamento de espaço para armazenamento e organização de bens inservíveis, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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Compra009Controle PNCP30985841000166-1-000010/2026Processo088/2026ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão30985841000166Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalCansanção/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 09:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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