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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica, consultoria pedagógica e apoio especializado voltados à mobilização, diagnóstico, acompanhamento, redação final e elaboração do Novo Plano Municipal de Educação (PME) da Rede Municipal de Ensino de São João do Oeste/SC.

FUNDO MUNICIPAL DA EDUCACAO DE SAO JOAO DO OESTE · FMEDUCACAO SJO

Valor estimadoR$ 25.000,00
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Dados da publicação

CompraIL 12Controle PNCP31030781000190-1-000013/2026Processo12/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DA EDUCACAO DE SAO JOAO DO OESTECNPJ do órgão31030781000190Unidade compradoraFMEDUCACAO SJOLocalSão João do Oeste/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 11:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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