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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para realização da atualização da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral – PEITI, incluindo adequação dos textos, documentos correlatos e legislação pertinente, em conformidade com as novas diretrizes e exigências estabelecidas pelos programas e normativas vigentes, conforme demanda do Fundo Municipal da Educação de São João do Oeste/SC.

FUNDO MUNICIPAL DA EDUCACAO DE SAO JOAO DO OESTE · FMEDUCACAO SJO

Valor estimadoR$ 2.000,00
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Dados da publicação

CompraIL 10Controle PNCP31030781000190-1-000011/2026Processo10/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DA EDUCACAO DE SAO JOAO DO OESTECNPJ do órgão31030781000190Unidade compradoraFMEDUCACAO SJOLocalSão João do Oeste/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/07/2026, 08:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Itens publicados (1)

Item 1 · Atualização da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral – PEITI, incluindo adequação dos textos, revisão da legislação pertinente, atualização da documentação correlata, elaboração dos documentos necessários para apreciação do Conselho Municipal de Educação e entrega dos arquivos finais em formato digital editável e PDF.

R$ 2.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 2.000,00 · Homologado

Fornecedor: PANZENHAGEN GESTAO & CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA · 18462129000187