DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de avaliação imobiliária, com a emissão de Laudo Técnico de Avaliação de Mercado, referente a uma fração ideal de 1.200,00 m² a ser desmembrada do Lote Urbano nº 452 (Matrícula nº 15.515 do RI de Itapiranga/SC), localizado na Rua da Matriz, Município de São João do Oeste/SC.
FUNDO MUNICIPAL DA EDUCACAO DE SAO JOAO DO OESTE · FMEDUCACAO SJO
Dados da publicação
CompraDL 13Controle PNCP31030781000190-1-000014/2026Processo13/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DA EDUCACAO DE SAO JOAO DO OESTECNPJ do órgão31030781000190Unidade compradoraFMEDUCACAO SJOLocalSão João do Oeste/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 11:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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