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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos básico e executivos de construção da nova sede do Instituto Municipal de Previdência de Sertãozinho/SP (SERTPREV), localizado na Rua Frederico Ozanan, 1150 – Centro.

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE SERTAOZINHO - SERTPREV · INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE SERTÃOZINHO - SERTPREV

Valor estimadoR$ 124.790,00
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Dados da publicação

Compra011Controle PNCP31417180000135-1-000012/2026Processo13/2026ÓrgãoINSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE SERTAOZINHO - SERTPREVCNPJ do órgão31417180000135Unidade compradoraINSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE SERTÃOZINHO - SERTPREVLocalSertãozinho/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 09:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  2. Constitui objeto da presente contratação a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria, assessoramento, acompanhamento, orientação técnica e apoio operacional ao Instituto Municipal de Previdência de Sertãozinho – SERTPREV, visando à implantação, desenvolvimento, consolidação e manutenção das práticas de governança, controles internos, gestão de riscos, transparência, integridade, educação previdenciária e gestão institucional necessárias ao atendimento integral dos requisitos estabelecidos pelo Programa Pró-Gestão RPPS. Os serviços compreenderão todas as atividades necessárias para preparação do Instituto à auditoria de certificação institucional, acompanhamento técnico durante todo o processo de certificação e suporte às diligências eventualmente formuladas pela entidade certificadora credenciada. A contratação contempla, ainda, a manutenção continuada da certificação obtida, mediante acompanhamento técnico periódico, atualização dos instrumentos de governança implantados, monitoramento dos indicadores institucionais, revisão dos processos administrativos e assessoramento permanente para evolução da maturidade organizacional do Instituto, objetivando sua futura certificação nos Níveis III e IV do Programa Pró-Gestão RPPS.18 · Sertãozinho/SP · Dispensa · 02/10/2026
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  6. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos visando à renovação do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros – CLCB, incluindo vistoria técnica, elaboração ou atualização de documentação necessária, protocolo e acompanhamento do processo junto ao Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, até a emissão do referido certificado para o prédio sede e sala de arquivo do Sertprev, para atender as necessidades do SERTPREV, conforme especificações constantes neste Termo de Referência.4 · Sertãozinho/SP · Dispensa · 05/08/2026
  7. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação e treinamento técnico presencial e/ou on-line na área de Compensação Previdenciária – COMPREV, destinado aos servidores do SERTPREV – Instituto Municipal de Previdência de Sertãozinho/SP, com foco na utilização prática do Sistema COMPREV, legislação aplicável, operacionalização dos requerimentos e análise técnica dos processos de compensação previdenciária entre RPPS e RGPS. O treinamento deverá contemplar abordagem teórica e prática, incluindo estudos de casos reais, utilização do sistema COMPREV e orientações operacionais acerca dos procedimentos administrativos relacionados à compensação previdenciária.009 · Sertãozinho/SP · Dispensa · 29/07/2026
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