DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho para prestação de serviços técnicos continuados, mediante disponibilização de Engenheiro de Segurança do Trabalho e Médico do Trabalho devidamente habilitados, visando ao atendimento das exigências da legislação trabalhista, previdenciária e de saúde e segurança do trabalho, compreendendo: • elaboração, implantação e atualização do PGR; • elaboração, implantação, coordenação e atualização do PCMSO; • elaboração e emissão do LTCAT; • elaboração do LIP, se houver qualquer servidor que possa vir a exercer atividade com exposição a agentes nocivos. • emissão e atualização do PPP; • realização dos exames ocupacionais; • emissão dos ASOs; • geração e envio das informações de SST ao e-Social; • assessoria técnica durante toda a vigência contratual; • treinamento obrigatórios: quando necessário sobre: orientações sobre SST; palestras anuais de saúde ocupacional; • treinamentos previstos nas Normas Regulamentadoras, quando aplicáveis.
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE SERTAOZINHO - SERTPREV · INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE SERTÃOZINHO - SERTPREV
Dados da publicação
Compra17Controle PNCP31417180000135-1-000014/2026Processo17/2026ÓrgãoINSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE SERTAOZINHO - SERTPREVCNPJ do órgão31417180000135Unidade compradoraINSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE SERTÃOZINHO - SERTPREVLocalSertãozinho/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 11:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras