InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, em razão do apurado nos autos do processo E-20/001.006515/2024, com a ASSOCIAÇÃO DE ARQUIVISTAS DA BAHIA, CNPJ: 05.761.421/0001-59, no valor total de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), referente ao custeio de 3 (três) inscrições no X Congresso Nacional de Arquivologia.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPE · DEFENSORIA PÚBLICA DO EST DO RIO DE JANEIRO
Dados da publicação
Compra31Controle PNCP31443526000170-1-000047/2024ProcessoE-20/001.006515/2024ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPECNPJ do órgão31443526000170Unidade compradoraDEFENSORIA PÚBLICA DO EST DO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2024, 10:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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