DispensaDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa devidamente especializada na execução de serviços de DECORAÇÃO, para a sessão solene “Títulos Cidadãos Quissamaense e Medalha Municipal Dr. Amilcar Pereira da Silva, incluindo equipe de trabalho e outros itens necessários para a realização do evento, EM COMEMORAÇÃO AO 37° ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO E ADMINISTRATIVO DE QUISSAMÃ.
CAMARA MUNICIPAL DE QUISSAMA · Câmara Municipal de Quissamã
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Compra007Controle PNCP31505068000156-1-000011/2026Processo160/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE QUISSAMACNPJ do órgão31505068000156Unidade compradoraCâmara Municipal de QuissamãLocalQuissamã/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/05/2026, 18:31Abertura19/05/2026, 18:40Encerramento26/05/2026, 08:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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