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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel comercial, destinado à instalação e funcionamento do ConselhoTutelar do Município de Vargem Alta/ES

MUNICIPIO DE VARGEM ALTA · Prefeitura Municipal de Vargem Alta

Valor estimadoR$ 19.452,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra000026Controle PNCP31723570000133-1-000057/2026Processo2026-PM6XL/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VARGEM ALTACNPJ do órgão31723570000133Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Vargem AltaLocalVargem Alta/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 17:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

A presente demanda refere-se à necessidade de locação de imóvel comercial destinado à instalação e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Vargem Alta/ES, com o objetivo de garantir estrutura física adequada para o desenvolvimento das atividades

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