Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e desobstrução de rede coletora de esgoto mediante utilização de caminhão hidrojato e sucção, incluindo mão de obra, equipamentos, ferramentas, deslocamento e demais insumos necessários à execução dos serviços, para atendimento de ocorrência na Rua Projetada, bairro Vila Esperança, no município de Vargem Alta.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A presente contratação emergencial justifica-se em razão da ocorrência de obstrução recorrente na rede coletora de esgoto localizada na Rua Projetada, bairro Vila Esperança, ocasionando refluxo e extravasamento de esgoto, conforme registros constantes nas