Contratação da prestação de serviços de assistência à saúde, com execução parcelada, no órgão CONTRATANTE, por intermédio do CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLO SUL CIM POLO SUL.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

Trata-se de demanda formalizada pela Coordenação Municipal de Regulação, para atransferência de Recursos Financeiros para o Consórcio Público Região Polo Sul CIM Polo Sul, a qual o município é consorciado. Consórcio Público de Saúde da Região Polo Sul,