DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva em aparelhos de ar-condicionado pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Guaçuí, incluindo o fornecimento de todos os materiais, insumos, ferramentas e equipamentos necessários à execução dos serviços.
CAMARA MUNICIPAL DE GUACUI · Câmara Municipal de Guaçuí
Dados da publicação
Compra000015Controle PNCP31726375000167-1-000018/2026Processo000028/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE GUACUICNPJ do órgão31726375000167Unidade compradoraCâmara Municipal de GuaçuíLocalGuaçuí/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 14:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A contratação se justifica pela necessidade de conservar os equipamentos em pleno funcionamento, reduzindo riscos de interrupções nas atividades administrativas e legislativas, além de prevenir danos maiores que possam gerar custos elevados com manutenção
Descoberta contextual
Outras licitações para comparar
Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.
Mesmo comprador público
10Mais licitações deste órgão
Publicações recentes relacionadas a CAMARA MUNICIPAL DE GUACUI.
- Aquisição de 16 (dezesseis) pneus novos medida 205/45 R18 com certificação do INMETRO, de primeira linha, bem como a contratação de 10 (dez) serviços de alinhamento e balanceamento, sob demanda, destinados ao veículo oficial VW Virtus Exclusive, pertencente à Câmara Municipal de Guaçuí.000020 · Guaçuí/ES · Dispensa · 05/08/2026
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de buffet, incluindo coquetel, destinados às solenidades de entrega de honrarias promovidas por esta Casa Legislativa.000019 · Guaçuí/ES · Dispensa · 04/08/2026
- Contratação de empresa integrante da rede autorizada Volkswagen para prestação de serviços de manutenção preventiva programada do veículo oficial VW Virtus Exclusive, compreendendo a execução das revisões obrigatórias previstas pelo fabricante, com fornecimento de peças genuínas, materiais, fluidos, insumos e mão de obra especializada, durante o período de garantia do veículo.000006 · Guaçuí/ES · Inexigibilidade · 24/07/2026
- A Lei nº 14.133/2021 instituiu novo regime jurídico para as licitações e contratações públicas, impondo à Administração Pública e às entidades da administração indireta a observância de regras mais estruturadas de planejamento, instrução processual, definição do objeto, gerenciamento de riscos, seleção do fornecedor, formalização contratual e fiscalização da execução, com incremento relevante das exigências de governança, padronização e controle. A complexidade do novo marco normativo, aliada à intensificação da atuação dos órgãos de controle e à necessidade de conformidade procedimental, demanda atuação técnica qualificada e contínua, apta a assegurar segurança jurídica, eficiência administrativa e regularidade dos atos praticados.No âmbito da Câmara Municipal de Guaçuí/ES, tais exigências impactam diretamente as rotinas administrativas relacionadas às contratações públicas, demandando a adoção de práticas mais estruturadas e alinhadas às disposições da Lei nº 14.133/2021. A adequada aplicação da legislação depende não apenas da existência de normativos, mas da capacidade prática dos servidores de operacionalizar os instrumentos e procedimentos previstos no novo regime.Apesar da oportunidade da participação da equipe nas diversas capacitações promovidas pelo TCE/ES, Ascanves e Amunes restam ainda dúvidas que devem ser dirimidas com base nas próprias normativas, o que não se faz plenamente possível nessas capacitações pois tratam de normativa geral. Além disso, houve alteração na equipe de licitação, a agente de contratação Marcia solicitou a saída da comissão, tendo sido nomeada como agente a servidora Izabela. Como consequência de tal alteração, vez que a servidora Izabela era responsável pela pesquisa de preços foi necessário alocar outro servidor para essa função. Tais servidores necessitam de capacitação para suas atividades com base nas normativas, fluxos e modelos internos. Nesse sentido, justifica-se a contratação de um Plano de Capacitação In Company, composto por 04 (quatro) módulos, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas, sendo 04 (quatro) horas por módulo, voltados para a qualificação dos servidores diretamente envolvidos nas etapas de planejamento e fiscalização das contratações públicas, conforme as exigências da Lei nº 14.133/2021.000005 · Guaçuí/ES · Inexigibilidade · 10/06/2026
- Contratação de empresa para prestação de serviço de ornamentação para atender as necessidades dos eventos promovidos pela Câmara Municipal de Guaçuí, durante as Reuniões nos Distritos pertencentes ao município.000017 · Guaçuí/ES · Dispensa · 08/06/2026
- Aquisição de carimbos automáticos personalizados, destinados a atender às necessidades administrativas da Câmara Municipal, garantindo maior agilidade, padronização e eficiência nos processos internos e na tramitação de documentos oficiais.000018 · Guaçuí/ES · Dispensa · 03/06/2026
- Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de sonorização, com o fornecimento de:•Equipamentos de áudio de alta qualidade (microfones, caixas de som, mesas de som, etc.);•Projetor, tela e notebook para passar músicas, fotos e vídeos.•Montagem e desmontagem da estrutura de sonorização e projetor;•Profissionais qualificados para operação dos equipamentos durante os eventos;•Suporte técnico e logístico necessário para a realização das reuniões solenes.000016 · Guaçuí/ES · Dispensa · 28/05/2026
- Pagamento de franquia obrigatória para reparo do veículo Onix SFZ4I29 da Câmara Municipal de Guaçuí (apólice 3038000063231) conforme orçamento anexo em oficina credenciada pela seguradora.000004 · Guaçuí/ES · Inexigibilidade · 20/05/2026
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de seguro veicular total, com cobertura compreensiva (colisão, incêndio, roubo e furto), incluindo cobertura de danos a terceiros e demais coberturas adicionais, com franquia, para o veículo oficial abaixo descrito:000014 · Guaçuí/ES · Dispensa · 13/05/2026
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de seguro veicular total, com cobertura compreensiva (colisão, incêndio, roubo e furto), incluindo cobertura de danos a terceiros e demais coberturas adicionais, com franquia, para o veículo oficial abaixo descrito:000014 · Guaçuí/ES · Dispensa · 07/05/2026
Segmento e localização
10Licitações do mesmo mercado na região
CNAE relacionado 2824-1/01Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso industrial
- A necessidade de contratação de serviços de manutenção ou aquisição de um novo equipamento eletrodoméstico justifica-se pelos seguintes fatos e fundamentos legais:Ocorrência de Sinistro em Via Pública: Na última semana, durante a execução de serviços de reparo e manutenção na Avenida Joaquim Machado Faria, uma máquina operacional pertencente à frota do SAAE de Guaçuí colidiu e danificou um poste de energia elétrica local.Nexo de Causalidade e Danos Materiais: O impacto físico contra a estrutura do poste provocou um curto-circuito imediato na rede de distribuição elétrica da via. Esse evento resultou na queima do aparelho de ar condicionado instalado no imóvel residencial do Senhor Danilo Lopes Rodri-gues Filho.Responsabilidade Civil Objetiva do Estado: Conforme estabelece o Artigo 37, § 6º da Constitui-ção Federal, as autarquias públicas respondem objetivamente pelos danos que seus agentes e equipamentos causarem a terceiros no exercício de suas atividades operacionais, independente de dolo ou culpa.Dever Legal de Indenização: Comprovado que o dano no eletrodoméstico decorreu diretamente do acidente causado pela máquina da autarquia, cabe ao SAAE arcar com o prejuízo financeiro. A medida evita o enriquecimento ilícito da administração pública em detrimento do cidadão.Prevenção de Passivo Judicial: O ressarcimento célere do cidadão na esfera administrativa evita que a autarquia responda a uma ação judicial por danos materiais, o que geraria custos adicionais com honorários advocatícios, juros de mora e custas processuais.SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO000023 · Guaçuí/ES · Dispensa · 11/08/2026
- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E AR CONDICIONADOMUNICIPIO DE GUACUI000156 · Guaçuí/ES · Dispensa · 02/07/2026
- MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA INSTALAÇÃO REMANEJAMENTO E FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA APARELHOS DE AR-CONDICIONADO PARA OS SETORES E UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUAÇUÍ-ESFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUACUI000152 · Guaçuí/ES · Dispensa · 01/07/2026
- MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM APARELHOS DE AR-CONDICIONADOMUNICIPIO DE GUACUI000126 · Guaçuí/ES · Dispensa · 09/06/2026
- [Portal de Compras Públicas] - Registro de precos para futura e eventual aquisicao parcelada de Kits de Cestas Basicas de Generos Alimenticios e Kits de Produtos de Limpeza e Higiene Pessoal, devidamente montados e acondicionados, destinados ao atendimento dos beneficios eventuais concedidos pela Secretaria Municipal de Assistencia Social do Municipio de Ibatiba/ES, por meio do Centro de Referencia de Assistencia Social â CRAS, as familias e individuos em situacao de vulnerabilidade social atendidos pela rede socioassistencial municipal, conforme especificacoes, quantitativos e condicoes estabelecidas no Termo de Referencia.MUNICIPIO DE IBATIBA000039 · Ibatiba/ES · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
- Aquisição de aparelhos de ar-condicionado do tipo Split e cortinas de ar, novos, de primeiro uso, devidamente certificados pelos órgãos competentes, destinados ao atendimento das necessidades das unidades administrativas e de saúde do Município, dos Prontos Atendimento e de demais setores que necessitarem, conforme descrições e demais condições estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar, no Termo de Referência e neste Edital.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACRUZ011 · Aracruz/ES · Pregão - Eletrônico · 12/08/2026
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva em aparelhos de ar-condicionado, instalação de equipamentos novos e retirada com reinstalação de aparelho de ar-condicionado, incluindo o fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos e materiais necessários à execução dos serviços, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Governo – SEGOV.MUNICIPIO DE ARACRUZ38 · Aracruz/ES · Dispensa · 12/08/2026
- AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR, TIPO SPLIT, INCLUINDO AS INSTALAÇÕES DAS PARTES ELÉTRICAS, DRENOS E DEMAIS SERVIÇOS DE ESTRUTURA E ACABAMENTOS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO SAAE DE ARACRUZ.SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO0000006 · Aracruz/ES · Pregão - Eletrônico · 11/08/2026
- Trata o presente de aquisição de materiais diversos de uso de manutenção predial a serem empregados nos equipamentos de ar condicionado central (Schillers) do Edifício-Sede do MGI-ES, conforme Edital e anexos.MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS109 · Vitória/ES · Pregão - Eletrônico · 11/08/2026
- Locação de climatizadores de ambientes e aparelhos de ar condicionado, incluindo instalação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESPIRITO SANTO34 · Vitória/ES · Dispensa · 10/08/2026