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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E AR CONDICIONADO

MUNICIPIO DE GUACUI · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUI

Valor estimadoR$ 16.778,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra000156Controle PNCP27174135000120-1-000102/2026Processo001503/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUACUICNPJ do órgão27174135000120Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUILocalGuaçuí/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/07/2026, 08:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA

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  9. Contratação de empresa para fornecimento de sistemas informatizados de gestão pública integrada, englobando cessão do direito de uso, instalação, implantação, treinamento, customização, migração, adequação, suporte técnico, atualização tecnológica e assistência técnica dos sistemas informatizados de gestão pública integrada para:_ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUI (Administração);_ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE;_ FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;_ SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE);_ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ (IPMG);_ FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS TRABALHO E RENDA.000023 · Guaçuí/ES · Pregão - Eletrônico · 27/07/2026
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Segmento e localização

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CNAE relacionado 4322-3/02Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração

  1. A necessidade de contratação de serviços de manutenção ou aquisição de um novo equipamento eletrodoméstico justifica-se pelos seguintes fatos e fundamentos legais:Ocorrência de Sinistro em Via Pública: Na última semana, durante a execução de serviços de reparo e manutenção na Avenida Joaquim Machado Faria, uma máquina operacional pertencente à frota do SAAE de Guaçuí colidiu e danificou um poste de energia elétrica local.Nexo de Causalidade e Danos Materiais: O impacto físico contra a estrutura do poste provocou um curto-circuito imediato na rede de distribuição elétrica da via. Esse evento resultou na queima do aparelho de ar condicionado instalado no imóvel residencial do Senhor Danilo Lopes Rodri-gues Filho.Responsabilidade Civil Objetiva do Estado: Conforme estabelece o Artigo 37, § 6º da Constitui-ção Federal, as autarquias públicas respondem objetivamente pelos danos que seus agentes e equipamentos causarem a terceiros no exercício de suas atividades operacionais, independente de dolo ou culpa.Dever Legal de Indenização: Comprovado que o dano no eletrodoméstico decorreu diretamente do acidente causado pela máquina da autarquia, cabe ao SAAE arcar com o prejuízo financeiro. A medida evita o enriquecimento ilícito da administração pública em detrimento do cidadão.Prevenção de Passivo Judicial: O ressarcimento célere do cidadão na esfera administrativa evita que a autarquia responda a uma ação judicial por danos materiais, o que geraria custos adicionais com honorários advocatícios, juros de mora e custas processuais.SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO000023 · Guaçuí/ES · Dispensa · 11/08/2026
  2. MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA INSTALAÇÃO REMANEJAMENTO E FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA APARELHOS DE AR-CONDICIONADO PARA OS SETORES E UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUAÇUÍ-ESFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUACUI000152 · Guaçuí/ES · Dispensa · 01/07/2026
  3. MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM APARELHOS DE AR-CONDICIONADOMUNICIPIO DE GUACUI000126 · Guaçuí/ES · Dispensa · 09/06/2026
  4. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva em aparelhos de ar-condicionado pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Guaçuí, incluindo o fornecimento de todos os materiais, insumos, ferramentas e equipamentos necessários à execução dos serviços.CAMARA MUNICIPAL DE GUACUI000015 · Guaçuí/ES · Dispensa · 28/05/2026
  5. [Portal de Compras Públicas] - Registro de precos para futura e eventual aquisicao parcelada de Kits de Cestas Basicas de Generos Alimenticios e Kits de Produtos de Limpeza e Higiene Pessoal, devidamente montados e acondicionados, destinados ao atendimento dos beneficios eventuais concedidos pela Secretaria Municipal de Assistencia Social do Municipio de Ibatiba/ES, por meio do Centro de Referencia de Assistencia Social â CRAS, as familias e individuos em situacao de vulnerabilidade social atendidos pela rede socioassistencial municipal, conforme especificacoes, quantitativos e condicoes estabelecidas no Termo de Referencia.MUNICIPIO DE IBATIBA000039 · Ibatiba/ES · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  6. Aquisição de aparelhos de ar-condicionado do tipo Split e cortinas de ar, novos, de primeiro uso, devidamente certificados pelos órgãos competentes, destinados ao atendimento das necessidades das unidades administrativas e de saúde do Município, dos Prontos Atendimento e de demais setores que necessitarem, conforme descrições e demais condições estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar, no Termo de Referência e neste Edital.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACRUZ011 · Aracruz/ES · Pregão - Eletrônico · 12/08/2026
  7. AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR, TIPO SPLIT, INCLUINDO AS INSTALAÇÕES DAS PARTES ELÉTRICAS, DRENOS E DEMAIS SERVIÇOS DE ESTRUTURA E ACABAMENTOS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO SAAE DE ARACRUZ.SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO0000006 · Aracruz/ES · Pregão - Eletrônico · 11/08/2026
  8. Trata o presente de aquisição de materiais diversos de uso de manutenção predial a serem empregados nos equipamentos de ar condicionado central (Schillers) do Edifício-Sede do MGI-ES, conforme Edital e anexos.MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS109 · Vitória/ES · Pregão - Eletrônico · 11/08/2026
  9. Locação de climatizadores de ambientes e aparelhos de ar condicionado, incluindo instalação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESPIRITO SANTO34 · Vitória/ES · Dispensa · 10/08/2026
  10. Ar-condicionado tipo Split Hi Wall, capacidade de 24.000 BTU/h, ciclo frio, tecnologia Inverter, tensão 220VMUNICIPIO DE LINHARES000002 · Linhares/ES · Dispensa · 10/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “condicionado, instalacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Guaçuí/ES. A lista foi completada com outras cidades de ES.

Itens publicados (6)

Item 1 · NOTEBOOK 16 DDR5 512 GB

R$ 2.999,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 2.999,00 · Em andamento

Item 2 · DESKTOP COM PROCESSADOR 8GB DE MEMORIA RAM

R$ 7.770,00

Quantidade: 3 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 2.590,00 · Em andamento

Item 3 · IMPRESSORA ECOTANK MULTIFUNCIONAL WI-FI

R$ 1.090,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 1.090,00 · Em andamento

Item 4 · APARELHO DE AR-CONDICIONADO SPLIT HI-WALL INVERTER 18.000 BTUS

R$ 3.200,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 3.200,00 · Em andamento

Item 5 · INSTALAÇAO DE AR CONDICIONADO SPLIT 18000 BTUS

R$ 1.450,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 1.450,00 · Em andamento

Item 6 · VENTILADOR DE PAREDE 3 PAS PRETO

R$ 269,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 269,00 · Em andamento