DispensaDivulgada no PNCP
SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HDRICOS · EES-SECRETARIA DO MEIO AMBI. E REC. HÍDRICOS
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP31752645000104-1-000017/2025Processo2025-N1WF4ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HDRICOSCNPJ do órgão31752645000104Unidade compradoraEES-SECRETARIA DO MEIO AMBI. E REC. HÍDRICOSLocalCARIACICA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/03/2025, 20:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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