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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, OBTENDO O RESPECTIVO LICENCIAMENTO/ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA A CÂMARA MUNICIPAL.

CAMARA MUNICIPAL DE AGUIA BRANCA · CAMARA MUNICIPAL AGUIA BRANCA

Valor estimadoR$ 2.250,00
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Dados da publicação

Compra000009Controle PNCP31796592000123-1-000009/2026Processo013913/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE AGUIA BRANCACNPJ do órgão31796592000123Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL AGUIA BRANCALocalÁguia Branca/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/06/2026, 10:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, OBTENDO O RESPECTIVO LICENCIAMENTO/ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA A CÂMARA MUNICIPAL.

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Águia Branca/ES. A lista foi completada com outras cidades de ES.

Itens publicados (1)

Item 1 · SERVIÇO DE REGULARIZAÇÃO DA EDIFICAÇÃO

R$ 2.250,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇOS · Unitário: R$ 2.250,00 · Em andamento