contratação de empresa especializada para o fornecimento de etiquetas patrimoniais personalizadas e autoadesivas, destinadas à identificação, registro e controle dos bens móveis pertencentes à Câmara Municipal de Vila Velha.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Etiqueta para identificação patrimonial: confeccionada em poliéster prata/cromo fosco, com dimensões de 40 mm (largura) x 20 mm (altura), formato retangular, flexível e autoadesiva, com adesivo de alta aderência e adequado à aplicação em superfícies de metal, madeira, plástico e vidro; deverá possuir impressão de alta qualidade, com caracteres, Brasão do Município de Vila Velha e código de barras nítidos e legíveis; deverá conter a respectiva numeração patrimonial, conforme padrão fornecido pela Câmara Municipal de Vila Velha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.