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DispensaDivulgada no PNCP

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CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA · Câmara Municipal de Santa Maria Jetibá

Valor estimadoR$ 11.726,36
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Dados da publicação

Compra000027Controle PNCP31815897000135-1-000028/2026Processo000913/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBACNPJ do órgão31815897000135Unidade compradoraCâmara Municipal de Santa Maria JetibáLocalSanta Maria de Jetibá/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 11:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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