DispensaDivulgada no PNCP
Registro de preços para aquisição de material de consumo, gêneros alimentícios – café, açúcar e adoçante – para manutenção de atividades diárias da Câmara Municipal de Paty do Alferes/RJ.
CAMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES · Câmara Municipalde Paty do Alferes - RJ
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CompraDL 29Controle PNCP31845019000162-1-000036/2026Processo450/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERESCNPJ do órgão31845019000162Unidade compradoraCâmara Municipalde Paty do Alferes - RJLocalPaty do Alferes/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 10:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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