DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para fornecimento de 1.000 (mil) canecas em porcelana, na cor branca, com capacidade mínima de 300 ml, devidamente personalizadas para eventos institucionais e datas comemorativas da Câmara Municipal de Paty do Alferes, conforme especificações mínimas e condições estabelecidas neste Termo de Referência.
CAMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES · Câmara Municipalde Paty do Alferes - RJ
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CompraDL 39Controle PNCP31845019000162-1-000047/2026Processo493/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERESCNPJ do órgão31845019000162Unidade compradoraCâmara Municipalde Paty do Alferes - RJLocalPaty do Alferes/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 11:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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