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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locacao de terreno urbano destinado ao funcionamento de estacionamento de apoio a Câmara Municipal de Itatiaia.

CAMARA MUNICIPAL DE ITATIAIA · Câmara Municipal de Itatiaia

Valor estimadoR$ 61.200,00
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Dados da publicação

Compra03Controle PNCP31846918000180-1-000019/2026Processo2031/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ITATIAIACNPJ do órgão31846918000180Unidade compradoraCâmara Municipal de ItatiaiaLocalItatiaia/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 14:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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