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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para fornecimento de sistema eletrônico de pagamento de tarifas de pedágio, serviço de passagem expressa em pedágios e estacionamentos, utilizandotransponder de identificação veicular - TIV (TAGs).

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · INSTITUTO VITAL BRAZIL SA.

Valor estimadoR$ 49.776,00
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Dados da publicação

Compra05167/202Controle PNCP42498600000171-1-003727/2026ProcessoSEI-080004/001115/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraINSTITUTO VITAL BRAZIL SA.LocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 14:52

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

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