InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação artista/banda para apresentação evento da CMBP
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI · MRJ-CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
Dados da publicação
Compra9Controle PNCP31849524000185-1-000011/2026Processo050/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAICNPJ do órgão31849524000185Unidade compradoraMRJ-CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAILocalBARRA DO PIRAÍ/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/04/2026, 12:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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