Constitui objeto do presente Termo de Referência a aquisição de placa de identificação patrimonial em alumínio anodizado, resistente à corrosão e adequada à identificação permanente de bens móveis, com dimensões de 50 mm x 20 mm, contendo gravação a laser, logotipo do CISAME, identificação CISAME, QR Code individualizado e numeração patrimonial sequencial, contínua e única, compreendida entre os números 1 e 500, totalizando 500 (quinhentas) placas. Fixação por adesivo de alta resistência, aplicado no verso da placa, adequado para fixação permanente em diferentes superfícies e resistente ao manuseio, à umidade e aos procedimentos usuais de limpeza.1.2.O objeto desta contratação é caracterizado como bem comum, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, uma vez que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos neste Termo de Referência por meio de especificações usuais de mercado.

CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO MEDIO ESPINHACO - CISAME · Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Espinhaço