InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE USO DO SISTEMA ORÇAFASCIO VISANDO À ELABORAÇÃO E GESTÃO DE ORÇAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, INCLUSÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
MUNICIPIO DE SAQUAREMA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA
Dados da publicação
Compra189Controle PNCP32147670000121-1-000003/2026Processo20792/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SAQUAREMACNPJ do órgão32147670000121Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMALocalSAQUAREMA/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/01/2026, 10:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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