InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de serviços de suporte e de manutenção do software Seal Conecta, visando a atender à solução de tecnologia da informação contratada por este E. Tribunal, para registro audiovisual e gerenciamento do acervo digital das gravações de julgamentos e evento.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAO · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIAO
Dados da publicação
Compra59Controle PNCP32243347000151-1-000160/2025Processo0000103-31.2024.4.02.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAOCNPJ do órgão32243347000151Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIAOLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/10/2025, 14:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Artigo 74, inciso I, § 1º, da Lei nº 14.133/2021
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