InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATACAO DE SERVICOS SHOW DO ARTSITA KIM DJ NOS DIA 22 23 E 24 05 NA FESTA DO MADRUGA EM LOUVOR A SANTA RITA DE CASSIA.
MUNICIPIO DE VASSOURAS · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra20 | Processo 1583Controle PNCP32412819000152-1-000038/2026Processo20ÓrgãoMUNICIPIO DE VASSOURASCNPJ do órgão32412819000152Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalVassouras/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 15:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública