InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel situado à Rua Dona Pessoinha, nº 209, Centro .Miguel Pereira, destinado ao funcionamento da unidade escolar Escola Municipal São Judas Tadeu
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA · PMMP
Dados da publicação
Compra3305Controle PNCP32415283000129-1-000053/2026Processo3305/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRACNPJ do órgão32415283000129Unidade compradoraPMMPLocalMiguel Pereira/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 15:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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