InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa responsável pelo espetáculo musical "FALAMANSA", no dia 15/08/2026, no evento "FESTA DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA 2026".
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA · PMMP
Dados da publicação
Compra6136Controle PNCP32415283000129-1-000064/2026Processo6136/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRACNPJ do órgão32415283000129Unidade compradoraPMMPLocalMiguel Pereira/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 12:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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