InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa responsável pelo espetáculo musical "ALCEU VALENÇA", no dia 16/08/2026, no evento "FESTA DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA 2026".
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA · PMMP
Dados da publicação
Compra6159Controle PNCP32415283000129-1-000067/2026Processo6159/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRACNPJ do órgão32415283000129Unidade compradoraPMMPLocalMiguel Pereira/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 15:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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