Contratação de Fundação de Apoio para execução de Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento – P&D intitulado "Estudos para aumento da confiabilidade na medição de vazão de gás de queima (flare)", no âmbito do Termo de Cooperação formalizado com Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos