Contratação de empresa, por dispensa de licitação, para implantação do Programa de Qualificação Profissional no Município de Volta Redonda, através de cursos de capacitação, visando a geração de emprego, renda e o desenvolvimento humano dos munícipes.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos