CredenciamentoDivulgada no PNCP

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO PÚBLICA DE ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADAS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE JAPERI, PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE GESTÃO DESTINADOS AO APOIO TÉCNICO-OPERACIONAL, ORGANIZAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO COMPLEMENTAR DE SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JAPERI, DIVIDIDOS EM LOTE I – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E LOTE II – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.

MUNICIPIO DE JAPERI · PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI - RJ

Valor estimadoR$ 16.559.860,32

Dados da publicação

Compra24Controle PNCP39485396000140-1-000047/2026ProcessoJPR-010119/000152/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JAPERICNPJ do órgão39485396000140Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI - RJLocalJaperi/RJInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 11:07Abertura03/08/2026, 12:00Encerramento25/08/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Fontes orçamentárias: Opção destinada às modalidades Leilão (Presencial ou Eletrônico), Credenciamento, Manifestação de Interesse e Pré-qualificação.

Itens publicados (2)

Item 1 · Assistência Social Serviço contínuo de apoio à gestão operacional, organização, execução, acompanhamento e fortalecimento das ações, serviços, programas e projetos vinculados à Proteção Social Básica do SUAS no Município de Japeri, abrangendo CRAS, PAIF, 1 SCFV, busca ativa, visitas acompanhamento familiar, atividades coletivas, oficinas UND QUANTIDADE DURAÇÃO domiciliares, SVC 1 12 meses socioeducativas, apoio operacional ao Cadastro Único, Bolsa Família, Criança Feliz, BPC na Escola, Acessuas Trabalho e demais programas expressamente previstos no Termo de 30 Referência e no Plano de Trabalho aprovado, com metas, indicadores, fiscalização, prestação de contas e preservação das competências indelegáveis da Administração Pública. De acordo com o Termo de referência

R$ 11.589.858,60

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 11.589.858,60 · Em andamento

Item 2 · Serviço especializado em assistência social Serviço contínuo de apoio à gestão operacional, organização, execução, acompanhamento e fortalecimento das ações, serviços, programas e projetos vinculados à Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade do SUAS no Município de Japeri, abrangendo CREAS, PAEFI, medidas socioeducativas em meio aberto, abordagem social, Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias, acompanhamento especializado de beneficiários do BPC, CRMB, Unidade de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, bem como apoio operacional à Família Acolhedora, e demais serviços expressamente previstos no Termo de Referência e no Plano de Trabalho aprovado, com metas, indicadores, fiscalização, prestação de contas, proteção integral dos usuários e preservação das competências indelegáveis da Administração Pública. De acordo com o Termo de referência

R$ 4.970.001,72

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 4.970.001,72 · Em andamento