InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel situado à Rua Coronel Miranda, n.º 91, bairro Ponta D’areia, no Município de Niterói – RJ, com matrícula no RGI sob o nº 6118A do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Niterói, a fim de atender as necessidades da Fundação Municipal de Saúde de Niterói.
FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI · FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITERÓI - RJ
Dados da publicação
Compra27Controle PNCP32556060000181-1-000028/2026Processo9900048866/2023ÓrgãoFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROICNPJ do órgão32556060000181Unidade compradoraFUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITERÓI - RJLocalNITERÓI/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 13:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
A presente demanda se justifica pela necessidade dar continuidade nas atividades de suporte administrativo, já desenvolvidas no referido imóvel, realizadas pelos departamentos: COFAR, ALCEN e SEPAT.
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