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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de instituição sem fins lucrativos para a prestação de serviços continuados de operação de câmara escura, a serem executados por profissionais portadores de deficiência visual, para a Fundação Municipal de Saúde de Niterói.

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI · FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITERÓI - RJ

Valor estimadoR$ 1.085.006,28
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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP32556060000181-1-000034/2024Processo9900023923/2023ÓrgãoFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROICNPJ do órgão32556060000181Unidade compradoraFUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITERÓI - RJLocalNITERÓI/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/11/2024, 14:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XIV · Dispensa de Licitação: para contratação de associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão ou entidade da Administração Pública, para a prestação de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado e os serviços contratados sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência

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