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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação de 01 (uma) inscrição para participação de servidora da Agência de Tecnologia da Informação do Estado do Tocantins – ATI no XXIX Congresso Brasileiro de Ouvidores, a ser promovido pela Associação Brasileira de Ouvidores/OMBUDSMAN (ABO Nacional), na modalidade presencial, nos dias 17 a 19 de agosto de 2026, em Recife/PE.

AGENCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO · Agência de Tecnologia da Informação

Valor estimadoR$ 1.667,72
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Dados da publicação

Compra001/2026 - InexigibilidadeControle PNCP32893926000140-1-000011/2026Processo2026/26810/000047ÓrgãoAGENCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAOCNPJ do órgão32893926000140Unidade compradoraAgência de Tecnologia da InformaçãoLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 12:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

a contratação de 01 (uma) inscrição no XXIX Congresso Brasileiro de Ouvidores, com base na Lei Federal nº 14.133/2021, na modalidade presencial, justifica-se em razão dos argumentos apresentados, com base na legislação aplicável e nas necessidades operacionais da Agência de Tecnologia da Informação – ATI.

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