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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa – RNP, inscrita no CNPJ nº 03.508.097/0001-36, por intermédio de sua Escola Superior de Redes – ESR, para viabilizar a participação de 4 (quatro) servidores da área de Tecnologia da Informação da Seção Judiciária do Tocantins – SJTO no curso “Governança de IA na Prática EAD”, nas quantidades, especificações e condições constantes deste Termo de Referência.

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/TO

Valor estimadoR$ 35.200,00
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Dados da publicação

Compra31Controle PNCP00508903000188-1-001839/2026Processo0002119-69.2026.4.01.8014ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/TOLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 14:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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