InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A contratação da entidade cultural "Orquestrando a Vida", associação sem fins lucrativos sediada no município de Campos dos Goytacazes/RJ, para realização de 10 (dez) apresentações artísticas musicais presenciais nos municípios signatários do Programa 06 - Gestão Associada de Serviços Públicos na Área da Cultura na Região da AMFRI, contemplando repertório de música de concerto, música brasileira e repertório popular, no âmbito de ação regional de intercâmbio e circulação cultural, em locais, datas e horários a serem definidos em articulação com os municípios participantes, com fulcro no artigo 74, inciso II, da Lei 14.133/2021.
CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA REGIAO DA AMFRI - CIM-AMFRI · CIM-AMFRI
Dados da publicação
CompraPRI 17Controle PNCP32980376000104-1-000033/2026Processo48/2026ÓrgãoCONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA REGIAO DA AMFRI - CIM-AMFRICNPJ do órgão32980376000104Unidade compradoraCIM-AMFRILocalItajaí/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 10:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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