Contratação da Fundação UNISELVA com a finalidade de prestar à CONTRATANTE, serviços de apoio administrativo e gestão financeira necessários à consecução do Projeto de Pesquisa n° 3.012.107, denominado, “Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Estratégia, Governança e Gestão em Operações Integradas de Proteção de Divisas, Fronteiras e Biomas”, e será ofertado na Modalidade Ensino a Distância com recursos resultantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), descentralizados à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) via Termo de Execução Descentralizada (TED) Nº 3/2026. Processo Administrativo n° Nº 23108.042850/2026-20/UFMT e 2026600096525//Uniselva.
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO · FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
Vigerá até 16/11/2027, em consonância com o TED/SENASP Nº 3/2026.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.