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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos em propriedade intelectual, compreendendo pesquisa de anterioridade, análise de viabilidade para registro de marcas, definição da estratégia de proteção, orientação quanto às modalidades de registro, definição das classes da Classificação Internacional de Nice, elaboração e protocolo de pedidos de registro de marcas perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para o Instituto Nacional de pesquisa do pantanal (INPP).

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES · INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA DO PANTANAL

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra43Controle PNCP01263896000164-1-000495/2026Processo01246.000269/2026-13ÓrgãoMINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOESCNPJ do órgão01263896000164Unidade compradoraINSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA DO PANTANALLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 17:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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