DispensaDivulgada no PNCP
Contratação da Fundação UNISELVA com a finalidade de prestar à CONTRATANTE, serviços de apoio administrativo e gestão financeira necessários à consecução do Projeto de Pesquisa n° 3.009.004, denominado, "Diagnóstico da pesca na Bacia do Alto Paraguai e escuta dos pescadores com a finalidade de subsidiar a revisão da Instrução Normativa N° 201, de 22 de outubro de 2008, que trata do ordenamento pesqueiro na Bacia do Rio Paraguai”, com recursos resultantes do Termo de Execução Descentralizada Nº 10/2025/MPA e repasse financeiro para a Universidade Federal de Mato Grosso, para apoio à realização de levantamentos de campo e oficinas participativas para a escuta direta de pescadores e pescadoras ao longo da bacia do Alto Rio Paraguai, com o intuito de captar informações sobre os ciclos produtivos, os desafios enfrentados, o uso de petrechos, os períodos críticos para a reprodução e a percepção local sobre a sustentabilidade da pesca.Processo UNISELVA 20250020995 e Processo 23108.107996/2025-47/UFMT .
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO · FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
Dados da publicação
Compra242Controle PNCP33004540000100-1-000149/2025Processo23108.107996/2025-47ÓrgãoFUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSOCNPJ do órgão33004540000100Unidade compradoraFUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSOLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/12/2025, 14:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
vigerá até 04/08/2026,