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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de cadeiras universitárias destinadas à composição do mobiliário da nova sala de aula do CEAF, visando proporcionar infraestrutura adequada para a realização de cursos, capacitações, treinamentos, e demais ações educacionais promovidas pela Escola Institucional.

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra162Controle PNCP14921092000157-1-000135/2026Processo20.14.0001.0004928/2026-48ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão14921092000157Unidade compradoraMINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSOLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/08/2026, 18:24Abertura27/08/2026, 08:00Encerramento01/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  7. Contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, de JULIANA BARICA RIGHINI, CPF nº 269.XXX.XXX-00, no valor total de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), para viabilizar sua participação como palestrante na Capacitação Presencial "Abraçando as Diferenças - Escola para Todos", a ser realizada nos dias 20 e 21 de agosto de 2026, no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá/MTPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO147 · CUIABÁ/MT · Inexigibilidade · 07/08/2026
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