DispensaDivulgada no PNCP
Contratação da Fundação UNISELVA com a finalidade de prestar à CONTRATANTE, serviços de apoio administrativo e gestão financeira necessários à consecução do Projeto de Pesquisa n° 3.014.042, intitulado : “IMPLEMENTAÇÃO E OPERAÇÃO DE CENTROS DE ACESSO A DIREITOS E INCLUSÃO SOCIAL (CAIS), NA UFMT, EM CUIABÁ, MEDIANTE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE FIXA E UMA ITINERANTE”, com recursos resultantes do Termo de Execução Descentralizada Nº 01/2025/Ministério da Justiça e Segurança Pública/ Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos e repasse financeiro para a Universidade Federal de Mato Grosso, para apoio à realização, entre outros, de cursos e oficinas de vivencia para a equipe dos CAIS, com foco em redução de danos, garantia de direitos, abordagem e escuta qualificada de pessoas em situação de rua, políticas de saúde mental, assistência social e economia solidária. .Processo UNISELVA 20250022306 e Processo 23108.111255/2025-61/UFMT . CTR RESERVADO 321/2025.
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO · FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
Dados da publicação
Compra244Controle PNCP33004540000100-1-000152/2025Processo23108.111255/2025-61ÓrgãoFUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSOCNPJ do órgão33004540000100Unidade compradoraFUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSOLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/12/2025, 15:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
vigerá até 29/12/2027