DispensaDivulgada no PNCP
Contratação da Fundação UNISELVA com a finalidade de prestar à CONTRATANTE, serviços de apoio administrativo e gestão financeira necessários à consecução do Projeto de Pesquisa n° 3.056.023, intitulado :“PROJETO FORTALECER: a extensão universitária da UFMT na promoção do acesso aos direitos humanos e justiça”, com recursos resultantes do Termo de Execução Descentralizada Nº 31528720240008-004063, oriundo da Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN e repasse financeiro para a Universidade Federal de Mato Grosso, para apoio ao desenvolvimento de ações de extensão integradas ao ensino e à pesquisa, voltadas ao atendimento de pessoas privadas de liberdade, egressas, em cumprimento de alternativas penais e de seus familiares, envolvendo a implantação de núcleos de atendimento e acesso a direitos, em parceria com a Defensoria Pública, sendo um núcleo acadêmico sediado no campus da UFMT e outro no sistema prisional, ambos destinados à promoção da cidadania, do acesso à justiça e dos direitos humanos.Processo UNISELVA 20250022329 e Processo 23108.000505/2025-62/UFMT . CTR RESERVADO 320/2025.
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO · FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
Dados da publicação
Compra245Controle PNCP33004540000100-1-000153/2025Processo23108.111505/2025-62ÓrgãoFUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSOCNPJ do órgão33004540000100Unidade compradoraFUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSOLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/12/2025, 16:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
vigerá até 26/06/2028,