Contrato de Cursos Direção Tática, Defensiva, Evasiva e Reativa para Capacitação e Aperfeiçoamento os servidores do Conselho Regional de Educação Física da 17ª Região/CREF 17/MT. A solução consiste na contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de capacitação e aperfeiçoamento em Direção Tática, Defensiva, Evasiva e Reativa, destinada aos agentes de fiscalização do CREF17/MT que utilizam veículos oficiais no desempenho de suas atividades institucionais. O treinamento tem como finalidade desenvolver competências técnicas e operacionais voltadas à condução segura de veículos automotores com transmissão mecânica e automática, proporcionando aos participantes o aperfeiçoamento das habilidades de controle, dirigibilidade, tomada de decisão e gerenciamento de riscos em diferentes cenários operacionais. As atividades práticas deverão ser realizadas em pista apropriada e segura, utilizando veículos e equipamentos específicos para treinamento, de forma a reproduzir situações reais de condução e possibilitar o desenvolvimento das competências necessárias ao exercício das atividades de fiscalização. A contratada disponibilizar todos os recursos humanos, materiais, técnicos e operacionais necessários à realização do curso, incluindo, no mínimo, instrutores devidamente qualificados e com experiência comprovada na área de direção operacional e segurança de autoridades; veículos apropriados para as atividades práticas, em perfeitas condições de uso e manutenção; equipamentos e dispositivos necessários às simulações e aos exercícios práticos; materiais didáticos; infraestrutura física compatível com a metodologia do treinamento, compreendendo salas de instrução, pista ou área destinada às atividades práticas e demais instalações necessárias; bem como todos os insumos indispensáveis à plena execução da capacitação, sem qualquer ônus adicional para o CREF17/MT.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

O objeto desta contratação caracteriza-se como serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, marcado pela singularidade da metodologia pedagógica e pela notória especialização da instituição e de seu corpo docente, subsumindo-se perfeitamente à hipótese de inexigibilidade de licitação prevista no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021. A singularidade do serviço e a inviabilidade de competição justificam-se pelos seguintes fatores: O curso de Direção Tática, Defensiva, Evasiva e Reativa tem como propósito proporcionar aos condutores um aperfeiçoamento técnico e operacional na condução de veículos automotores, tanto automáticos quanto mecânicos. O treinamento visa desenvolver habilidades avançadas de controle, precisão e desempenho do veículo em diferentes cenários. 1.3.2 Corpo Docente de Notória Especialização são ex integrantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidencial da Republica “GSI ” e do Serviço de Policia do Comando Militar do SUL e será ministrado por profissionais de alta performance e reconhecida expertise prática, cuja reputação, vivência operacional e técnica são diferenciais indispensáveis para atingir o nível de segurança e eficiência exigido pela Autarquia. A presente contratação encontra-se estritamente alinhada ao Fundo de Desenvolvimento dos CREFs – Projeto de Fiscalização da Profissão de Educação Física, tendo por finalidade promover o aperfeiçoamento contínuo das atividades de fiscalização desenvolvidas pelo CREF17/MT. A capacitação em Direção Tática, Defensiva, Evasiva e Reativa mostra-se indispensável para o desenvolvimento das competências técnicas dos agentes de fiscalização que utilizam veículos oficiais no exercício de suas atribuições, proporcionando maior segurança operacional, eficiência e capacidade de resposta em situações de risco. O curso tem como propósito capacitar os condutores para a adoção de técnicas de direção preventiva e de gerenciamento de riscos, preparando-os para identificar situações potencialmente perigosas,

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.